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Proposição: PL 47 2006
   
Proponente: Giovani Cherini
Situação: Sancionado(a) em 05/06/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/05/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12528 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20049.01.00/06-9
Assunto:
patrimônio histórico cultural acampamento farroupilha parque harmonia porto alegre
Ementa:
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o Acampamento Farroupilha, que ocorre anualmente no Parque da Harmonia no Município de Porto Alegre.(tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 72/2006) Obs: Aprovado o Substitutivo nº 01, prejudicando a proposição inicial .
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta